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Áreas de Atuação

Direito Previdenciário, do Consumidor, Público, Eleitoral e Civil

Utilizamos toda a nossa experiência e amplo conhecimento nos mais diversos ramos do Direito, com o objetivo de atingir os melhores resultados dentro do seu cenário jurídico. Conheça abaixo nossas áreas de atuação e conte com nossos especialistas.

Direito Previdenciário:

Cálculos, revisões e procedimentos para obtenção de benefícios

• Aposentadoria por tempo de contribuição, idade, invalidez e aposentadorias especiais;
• Auxílios para doença e acidente;
• Pensão por morte;
• Benefícios da Assistência Social: Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
• Salário-maternidade.

Direito do Consumidor:

Assessoria contratual entre comerciantes e consumidores

• Juros abusivos, cobranças e inscrições indevidas aos órgãos de proteção ao crédito;
• Acionamento e acompanhamento de processos no Procon;
•Problemas relacionados ao descumprimento de normas por parte de comerciantes;

• Denúncia e defesa contra propaganda enganosa;
• Falha em entregas, defeitos em produtos, serviços não prestados, etc;
• Contratos bancários e de planos de saúde;

• Problemas relacionados à companhias de aviação.

Direito Público Municipal:

Intermediação entre os setores público e privado

• Processos de licitação e contratações públicas;
• Disputas administrativas e judiciais;
• Acompanhamento da execução de contratos administrativos;
• Relacionamento com agências reguladoras;

• Direito Eleitoral.

Direito Civil:

Regulação e arbitragem das relações privadas

• Direito da família: pensões, guardas, autorização de viagem para menores, regimes de bens, divórcios, etc;
• Direito Imobiliário: compra, venda, locação, doação, posse e usucapião;
• Direito de Sucessão: transferência do patrimônio ativo e passivo;
• Direito das Obrigações: relações jurídicas entre credores e devedores;
• Direito Contratual: garantia do equilíbrio e cumprimentos contratuais;
• Direito das Empresas: direitos e deveres das pessoas jurídicas e sociedades empresariais.

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